CORREÇÃO DO CALCULO DO BENEFICIO, QUEM TEM DIREITO:
• Aposentados por invalidez com benefícios concedidos a partir de 07/05/1999, que receberam auxílio-doença.
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Equiparação a 100% dos salário benefício, quem tem direito.
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Aplicação da ORTN / OTN aos salários de contribuição.
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Adequação ao teto da emenda constitucional Nº. 20/98
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Correção do calculo do benefício