DESAPOSENTAÇÃO E FATOR...

      • Quem tem direito?
      Resposta: Todas as pessoas que se aposentaram e continuam trabalhando após aposentadoria, com recoclimento de contribuintes.
      OBS.: O salário do trabalhador tem que ser igual ou maior do que o valor da aposentadoria.
      • Qual objetivo da ação?
      Resposta: Cancelar a aposentadoria atual e conceder um novo beneficio de aposentadoria mais vantajoso (maior valor), como as novas condições (tempo de contribuição, idade, salário-de-contribuição).
      • O segurado vai ficar sem receber a sua aposentadoria?
      Resposta: Não. A decisão judicial determina a transformação automática do beneficio existente com novo beneficio, sem qualquer suspensão ou falta de pagamento do beneficio.
      • Vai ter diferenças atrasadas para receber?
      Resposta: Sim. Ao final da ação, em caso de procedência, o segurado receberá as diferenças atrasadas desde o ajuizamento da ação, devidamente atualizadas.
      • Quais os documentos necessários?
      Resposta: Carta de concessão do INSS, Carteira de Trabalho (qualificação civil e contratos de trabalho) CPF, RG, e comprovante de endereço.
      • Onde serão ajuizadas as ações?
      Resposta: As ações serão ajuizadas no juizado Especial Federal.

- Equiparação a 100% dos salário benefício, quem tem direito.
- Aplicação da ORTN / OTN aos salários de contribuição.
- Adequação ao teto da emenda constitucional Nº. 20/98
- Correção do calculo do benefício